Publicação

A execução de julgados no processo tributário

Detalhes bibliográficos
Resumo:	1. Enquadramento; 2. A execução de julgados no processo tributário como exigência do princípio de tutela jurisdicional efetiva; 3. A patológica resistência da Administração tributária ao cumprimento das decisões jurisdicionais; 4. A execução de julgados no processo tributário; 4.1. Identificação das decisões exequendas e das condições da sua realização; 4.2. Execução espontânea; 4.3. A execução coerciva; 4.3.1. Execução para prestação de factos ou de coisas; 4.3.2. Execução para pagamento de quantia certa; 4.3.3. Execução de sentenças de anulação; 5. Uma nota final.
Autores principais:	Silva, Hugo Flores da
Assunto:	Execução de julgados Processo tributário Ciências Sociais::Direito
Ano:	2019
País:	Portugal
Tipo de documento:	capítulo de livro
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	1. Enquadramento; 2. A execução de julgados no processo tributário como exigência do princípio de tutela jurisdicional efetiva; 3. A patológica resistência da Administração tributária ao cumprimento das decisões jurisdicionais; 4. A execução de julgados no processo tributário; 4.1. Identificação das decisões exequendas e das condições da sua realização; 4.2. Execução espontânea; 4.3. A execução coerciva; 4.3.1. Execução para prestação de factos ou de coisas; 4.3.2. Execução para pagamento de quantia certa; 4.3.3. Execução de sentenças de anulação; 5. Uma nota final.