Publicação
O princípio do contraditório no processo de insolvência
| Resumo: | A presente dissertação dedica-se ao estudo do princípio do contraditório no processo de insolvência, nomeadamente da sua consagração legal e em especial as especificidades e requisitos para a possibilidade do seu afastamento em prol de outros interesses processuais. Como tal, não poderíamos deixar de levar a cabo uma análise comparativa no âmbito do processo de insolvência e do processo civil, fazendo alusão às providências cautelares como mecanismo idóneo a utilizar. Este trabalho de investigação encontra-se dividido em cinco partes distintas: Uma primeira parte, correspondente ao Capítulo I, centrada na evolução histórico legislativa do processo de insolvência até a atualidade, a par com a sua conexão com outros ramos do direito. Uma segunda parte, correspondente ao Capítulo II, onde se pretender atender concretamente ao princípio do contraditório no processo de insolvência, em referência com a sua imposição na estrutura processual iniciando o paralelismo com o processo civil. Uma terceira parte, correspondente ao Capítulo III, centrada na possibilidade de dispensa de audiência do devedor, com um enfoque e análise especial no artigo 12º do CIRE, sempre com o intuito de proceder a uma análise crítica e jurisprudencial do normativo legal. Uma quarta parte, correspondente ao Capítulo IV, onde, chamamos à colação o processo civil, nomeadamente a previsão e aplicabilidade das providencias cautelares ao processo de insolvência. Finalizaremos com o Capítulo V, onde se pretende proceder a reflexão da figura do princípio do contraditório como garantia constitucionalmente consagrada, em inquestionável confronto com o princípio da celeridade processual, terminando com uma análise crítica das medidas adotadas (e a adotar) para dirimir a supressão a este direito de defesa. |
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| Autores principais: | Santos, Jéssica Lisandra Pereira dos |
| Assunto: | Princípio do contraditório Processo de insolvência Providências cautelares Contradictory principle Insolvency proceedings Interim measures Ciências Sociais |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação dedica-se ao estudo do princípio do contraditório no processo de insolvência, nomeadamente da sua consagração legal e em especial as especificidades e requisitos para a possibilidade do seu afastamento em prol de outros interesses processuais. Como tal, não poderíamos deixar de levar a cabo uma análise comparativa no âmbito do processo de insolvência e do processo civil, fazendo alusão às providências cautelares como mecanismo idóneo a utilizar. Este trabalho de investigação encontra-se dividido em cinco partes distintas: Uma primeira parte, correspondente ao Capítulo I, centrada na evolução histórico legislativa do processo de insolvência até a atualidade, a par com a sua conexão com outros ramos do direito. Uma segunda parte, correspondente ao Capítulo II, onde se pretender atender concretamente ao princípio do contraditório no processo de insolvência, em referência com a sua imposição na estrutura processual iniciando o paralelismo com o processo civil. Uma terceira parte, correspondente ao Capítulo III, centrada na possibilidade de dispensa de audiência do devedor, com um enfoque e análise especial no artigo 12º do CIRE, sempre com o intuito de proceder a uma análise crítica e jurisprudencial do normativo legal. Uma quarta parte, correspondente ao Capítulo IV, onde, chamamos à colação o processo civil, nomeadamente a previsão e aplicabilidade das providencias cautelares ao processo de insolvência. Finalizaremos com o Capítulo V, onde se pretende proceder a reflexão da figura do princípio do contraditório como garantia constitucionalmente consagrada, em inquestionável confronto com o princípio da celeridade processual, terminando com uma análise crítica das medidas adotadas (e a adotar) para dirimir a supressão a este direito de defesa. |
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