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Os princípios no sistema tributário português

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Resumo:Resumo: 1. Enquadramento e sequência; 2. Os princípios no sistema tributário; 2.1. Delimitação conceitual; 2.2. Os princípios enformadores do sistema tributário; 2.2.1. A função enformadora; 2.2.2. Função paramétrica; 2.2.3. Função hermenêutica; 2.3. O lugar dos princípios no sistema tributário; 2.3.1. Dimensões principiológicas tributárias transversais; 2.3.2. Dimensões principiológicas tributárias especiais; 3. Princípios substantivos; 4. Os princípios tributários adjetivos; 4.1. Princípios no procedimento tributário; 4.2. Princípios no processo tributário (princípios de justiça tributária)
Autores principais:Silva, Hugo Flores da
Assunto:Sistema tributário Princípios de Direito tributário Justiça tributária Tax system Principles of tax Law Tax justice Ciências Sociais::Direito Paz, justiça e instituições eficazes
Ano:2024
País:Portugal
Tipo de documento:relatório de investigação
Tipo de acesso:acesso embargado
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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