Alterações Climáticas e Desastres Naturais no nordeste do Brasil: Da complexidade social, política e jurídica - Góis, Rômulo Lima Silva de (2017)
O agravamento dos efeitos do aquecimento global no Brasil e as mudanças nos principais fenômenos climáticos resultantes do aumento da temperatura média e das alterações nos índices pluviométricos regionais poderão influir na ocorrência de diversos eventos climáticos extremos que estão na origem de desastres naturais, entre os quais a intensificação da erosão marítima, das enchentes, dos deslizamentos de terra e do prolongamento da seca na região nordeste do país. A tese analisou como o quadro de políticas públicas e a legislação para as alterações climáticas no Brasil estão organizados e quais seus impactos a nível regional e local, verificando, também, se os mesmos são garantidores da diminuição da vulnerabilidade da população e da redução dos riscos frente as ameaças naturais. Utilizou-se como metodologia e métodos a Dialética, procurando averiguar as possíveis contradições no processo histórico e na fundamentação dos quadros políticos e legislativos avaliados, a análise crítica e revisão literária de referenciais fundamentais e uma pesquisa de campo para averiguação das interpretações sociais sobre as alterações climáticas e seus impactos, sobre os desastres naturais e sobre os problemas ambientais regionais e locais, com aplicação de entrevistas em profundida a agentes sociais e políticos chaves. Utilizou, ainda, os resultados apresentados pelos relatórios do IPCC e do PBMC e dois dos seus cenários representativos de concentrações de gases de efeito estufa (RCP 2.6) e (RCP 4.5) para desdobramento de cenários climáticos regionalizados. Como principais resultados evidenciou-se que as alterações climáticas estão no cerne de uma crise ambiental sistêmica que demanda a mudança de um paradigma civilizatório do antropocentrismo para o biocentrismo, o avanço de pesquisas que considere a transversalidade do conhecimento científico e que proporcionem o desenvolvimento de ações políticas e sociais no presente, devido à complexidade e às incertezas inerentes as problemáticas da temática e em respeito ao Princípio da Precaução. Há uma tendência de aquecimento global até o final do século XXI e conforme a análise multi-escalar realizada, tal tendência se confirma para o Brasil e para a região nordeste do país, podendo-se inferir que o aumento da temperatura média no Brasil e no Nordeste acarretará várias consequências, entre elas mudanças nos índices pluviométricos, a possível intensificação de eventos climáticos extremos e de desastres naturais regionais correlacionados a tais mudanças. As alterações climáticas e seus impactos constituem um fenômeno reconhecido socialmente no nordeste do país. Os resultados da análise do quadro legislativo, das políticas públicas e da interpretação social em âmbito regional e local evidenciou que há lacunas e ineficiências não só parar resolução de problemas ambientais básicos, como de ações políticas voltadas diretamente para as alterações climáticas. Tal fato reforça o Paradoxo de Giddens, entendido como o distanciamento das políticas públicas desenvolvidas do reconhecimento popular sobre o fenômeno e sua consequente ineficiência. Neste sentido, o desenvolvimento de políticas públicas se torna fundamental frente a gravidade dos dados expostos, seus impactos e diante da lacuna e fragilidade dos instrumentos políticos existentes.