A Formulação de Políticas Públicas de Segurança no Estado de Sergipe/Brasil: O papel da Inteligência Policial Militar na Promoção da Prevenção - Fernando Ferreira da Silva Júnior (2024)
O Brasil, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, adotou um modelo no qual o cidadão se tornou o foco dos serviços de segurança pública, especialmente na prevenção, rompendo com uma tradição criada durante o Estado Militar. No estado de Sergipe, a Constituição também enfatizou o papel preventivo da Polícia Militar, exigindo políticas públicas orientadas para a segurança preventiva. A prevenção exige conhecimento prévio para embasar decisões das autoridades competentes e, dentro deste cenário, a presente investigação analisou o papel da Agência Central de Inteligência da Polícia Militar, no assessoramento da formulação de políticas públicas de segurança pública preventiva. Para tanto o método utilizado foi da pesquisa aplicada, precedida de uma revisão da literatura acerca da formulação de Políticas Públicas, bem como à atividade de Inteligência no Brasil. Quanto à abordagem, a pesquisa classifica-se como qualitativa e, quanto aos seus objetivos, trata-se de uma pesquisa: a) descritiva e explicativa, para tanto, foram utilizados como procedimentos de investigação: a) pesquisa bibliográfica, fazendo-se valer da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, enquanto tesauro e, b) pesquisa documental e, c) Estudo de caso. Ao longo da investigação, o autor descreveu os principais modelos e conceitos de Políticas Públicas; apresentou a evolução modal e conceitual da Segurança Pública no Brasil; explicar a atividade de Inteligência Policial Militar dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência e; propôs uma regulamentação da Atividade de Inteligência Policial Militar em Sergipe, em razão da sua capacidade de assessoramento dos tomadores de decisões. Em suma, a inteligência policial emergente, especialmente a Polícia Militar de Sergipe, pode fornecer conhecimento estratégico para moldar políticas públicas de segurança preventiva e combate ao crime, visando reduzir os índices de criminalidade e melhorar a qualidade de vida na região, sobretudo no que tange às mortes violentas que, mesmo se tratando do menor estado da federação, o faz ocupar os primeiros lugares em violência.