Publicação
Análise do estado do comércio da vida selvagem em Portugal
| Resumo: | Anualmente são importados para a União Europeia (UE) milhões de animais e plantas, incluindo várias espécies exóticas como papagaios da América do Sul, camaleões de África e orquídeas do Sudoeste Asiático. Adicionalmente, uma grande variedade de produtos derivados de espécies selvagens, como sapatos confeccionados com pele de répteis e produtos em madeira, respondem à elevada procura de que são alvo pelos consumidores da UE. Algumas espécies da fauna e flora envolvidas neste comércio estão sujeitas a estritas medidas legais, adoptadas para monitorizar e controlar todas as transacções comerciais. A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), os Regulamentos da Comunidade Europeia (CE) sobre o Comércio de Espécies Selvagens e as leis nacionais constituem um conjunto exaustivo de documentos legais que regulam o comércio de exemplares de espécies selvagens em todo o Mundo, tendo como objectivo assegurar que o comércio internacional de animais e plantas selvagens não constitua uma ameaça para a conservação das espécies no estado selvagem. Portugal aderiu à CITES em 1980, e apesar do cumprimento da legislação internacional, regulamenta, através de legislação nacional, várias disposições de implementação, como por exemplo as sanções aplicáveis e os regulamentos alfandegários. O presente trabalho teve como objectivos principais a elaboração de um protocolo de primeiros cuidados e planos de acção a aplicar a animais apreendidos, e ainda, avaliar a evolução e o estado do comércio de espécies ao abrigo da CITES e dos Regulamentos da CE bem como a fiscalização do tráfico das mesmas espécies ao longo dos últimos anos em Portugal. |
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| Autores principais: | Rocha, Sílvia |
| Assunto: | Conservação da natureza Comércio de animais Teses de mestrado |
| Ano: | 2009 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Anualmente são importados para a União Europeia (UE) milhões de animais e plantas, incluindo várias espécies exóticas como papagaios da América do Sul, camaleões de África e orquídeas do Sudoeste Asiático. Adicionalmente, uma grande variedade de produtos derivados de espécies selvagens, como sapatos confeccionados com pele de répteis e produtos em madeira, respondem à elevada procura de que são alvo pelos consumidores da UE. Algumas espécies da fauna e flora envolvidas neste comércio estão sujeitas a estritas medidas legais, adoptadas para monitorizar e controlar todas as transacções comerciais. A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), os Regulamentos da Comunidade Europeia (CE) sobre o Comércio de Espécies Selvagens e as leis nacionais constituem um conjunto exaustivo de documentos legais que regulam o comércio de exemplares de espécies selvagens em todo o Mundo, tendo como objectivo assegurar que o comércio internacional de animais e plantas selvagens não constitua uma ameaça para a conservação das espécies no estado selvagem. Portugal aderiu à CITES em 1980, e apesar do cumprimento da legislação internacional, regulamenta, através de legislação nacional, várias disposições de implementação, como por exemplo as sanções aplicáveis e os regulamentos alfandegários. O presente trabalho teve como objectivos principais a elaboração de um protocolo de primeiros cuidados e planos de acção a aplicar a animais apreendidos, e ainda, avaliar a evolução e o estado do comércio de espécies ao abrigo da CITES e dos Regulamentos da CE bem como a fiscalização do tráfico das mesmas espécies ao longo dos últimos anos em Portugal. |
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