Publicação
Recurso de revisão no processo civil
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo levar à reflexão sobre o recurso extraordinário de revisão no processo civil, um instituto que pelas suas características peculiares revela particular interesse para o nosso ordenamento jurídico. Não obstante, revela-se este um tema pouco desenvolvido pela nossa doutrina, o que nos despertou ainda mais curiosidade. Sendo que se ressalva, desde já, a enorme utilidade das decisões proferidas pelos nossos Tribunais no estudo e compreensão deste recurso extraordinário. Assim, propomo-nos dar início a uma análise deste recurso extraordinário, previsto no nosso Código de Processo Civil no Capítulo V, com o intuito de levar a refletir sobre ele, iniciando o nosso percurso por referência ao instituto dos recursos, do caso julgado e analisando qual, afinal, a natureza jurídica do recurso de revisão. Posteriormente procederemos à centralização da análise dos pressupostos, dos fundamentos e do procedimento deste recurso, com especial problematização no que concerne ao prazo para a sua interposição. Dúvidas não restam de que o prazo de interposição do recurso de revisão é um prazo de caducidade, mas fará sentido um prazo de caducidade quando estamos perante uma situação de tal forma flagrante e gravosa que é capaz de, por si, levar à destruição do caso julgado? Num trabalho que tem em vista a reflexão, de especial acuidade para tal vemos este tópico. É certo que o direito assenta na estabilidade e segurança das decisões dos Tribunais, mas não menos relevante é o facto de o seu escopo final ser a justiça do caso concreto obtida pelo primado da justiça, isto é, pela verdade material. Assim, mesmo após o trânsito do caso julgado, quando nos encontramos perante uma decisão injusta, torna-se necessário um mecanismo corretivo capaz de prosseguir a realização da justiça e esse mecanismo é o recurso extraordinário de revisão, daí a perentória relevância deste instituto. |
|---|---|
| Autores principais: | Botelho, Catarina Gonçalves |
| Assunto: | Processo civil Recurso de revisão Caso julgado Justiça Teses de mestrado - 2021 |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo levar à reflexão sobre o recurso extraordinário de revisão no processo civil, um instituto que pelas suas características peculiares revela particular interesse para o nosso ordenamento jurídico. Não obstante, revela-se este um tema pouco desenvolvido pela nossa doutrina, o que nos despertou ainda mais curiosidade. Sendo que se ressalva, desde já, a enorme utilidade das decisões proferidas pelos nossos Tribunais no estudo e compreensão deste recurso extraordinário. Assim, propomo-nos dar início a uma análise deste recurso extraordinário, previsto no nosso Código de Processo Civil no Capítulo V, com o intuito de levar a refletir sobre ele, iniciando o nosso percurso por referência ao instituto dos recursos, do caso julgado e analisando qual, afinal, a natureza jurídica do recurso de revisão. Posteriormente procederemos à centralização da análise dos pressupostos, dos fundamentos e do procedimento deste recurso, com especial problematização no que concerne ao prazo para a sua interposição. Dúvidas não restam de que o prazo de interposição do recurso de revisão é um prazo de caducidade, mas fará sentido um prazo de caducidade quando estamos perante uma situação de tal forma flagrante e gravosa que é capaz de, por si, levar à destruição do caso julgado? Num trabalho que tem em vista a reflexão, de especial acuidade para tal vemos este tópico. É certo que o direito assenta na estabilidade e segurança das decisões dos Tribunais, mas não menos relevante é o facto de o seu escopo final ser a justiça do caso concreto obtida pelo primado da justiça, isto é, pela verdade material. Assim, mesmo após o trânsito do caso julgado, quando nos encontramos perante uma decisão injusta, torna-se necessário um mecanismo corretivo capaz de prosseguir a realização da justiça e esse mecanismo é o recurso extraordinário de revisão, daí a perentória relevância deste instituto. |
|---|