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A atividade turistica à luz da Lei da reabilitação urbana
| Summary: | As diversas políticas de Reabilitação Urbana têm sido bastante debatidas desde há muitas décadas, no sentido de as definir estrategicamente, bem como, aos seus critérios de aplicação e execução. O debate político tem-se focado na questão do alojamento local devido aos impactos negativos que as populações sentem, em consequência do aumento da carga turística nos centros de Lisboa e Porto, principalmente. Os próprios mercados por não terem capacidade de resolver as dificuldades relativas à degradação dos espaços urbanos, foram forçados a implementar e estabelecer condições socioeconómicas atrativas para os centros urbanos e, a inverter a tendência do abandono de alguns locais. O RJRU foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro. Considerou-se que a criação deste regime era fundamental para assegurar a previsão e a execução das políticas de reabilitação dos espaços degradados e para promover a requalificação do parque edificado. Com estes pressupostos, o legislador teve como pretensão organizar e tipificar os instrumentos de intervenção ao dispor da entidade gestora, em associação com uma série de mecanismos até então dispersos na legislação e prever outros de forma a reunir e regular as figuras essenciais de suporte e materialização das opções em matéria de reabilitação. Deste modo, colocou-se como questão de investigação: Qual a importância da Lei da reabilitação urbana no âmbito da atividade turística? Tomando esta pergunta como um princípio, esta tese apresenta contribuições e propostas para esse fim, com base em vários pontos de vista e boas práticas provenientes dos diversos pontos do globo. O que diferencia a nossa forma de avaliar a qualidade dos processos das restantes, que veremos no estado de arte, é que esta irá agregar todos os pontos de vista das entidades e pareceres individuais selecionados, todos os itens defendidos por estas entidades, todas as culturas, todas as missões e todos os objetivos para construir uma só forma de avaliar os materiais institucionais. |
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| Main Authors: | Dias, Ana Catarina Abrantes |
| Subject: | Reabilitação urbana Actividade turística Turismo Legislação Teses de mestrado - 2019 |
| Year: | 2019 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Summary: | As diversas políticas de Reabilitação Urbana têm sido bastante debatidas desde há muitas décadas, no sentido de as definir estrategicamente, bem como, aos seus critérios de aplicação e execução. O debate político tem-se focado na questão do alojamento local devido aos impactos negativos que as populações sentem, em consequência do aumento da carga turística nos centros de Lisboa e Porto, principalmente. Os próprios mercados por não terem capacidade de resolver as dificuldades relativas à degradação dos espaços urbanos, foram forçados a implementar e estabelecer condições socioeconómicas atrativas para os centros urbanos e, a inverter a tendência do abandono de alguns locais. O RJRU foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro. Considerou-se que a criação deste regime era fundamental para assegurar a previsão e a execução das políticas de reabilitação dos espaços degradados e para promover a requalificação do parque edificado. Com estes pressupostos, o legislador teve como pretensão organizar e tipificar os instrumentos de intervenção ao dispor da entidade gestora, em associação com uma série de mecanismos até então dispersos na legislação e prever outros de forma a reunir e regular as figuras essenciais de suporte e materialização das opções em matéria de reabilitação. Deste modo, colocou-se como questão de investigação: Qual a importância da Lei da reabilitação urbana no âmbito da atividade turística? Tomando esta pergunta como um princípio, esta tese apresenta contribuições e propostas para esse fim, com base em vários pontos de vista e boas práticas provenientes dos diversos pontos do globo. O que diferencia a nossa forma de avaliar a qualidade dos processos das restantes, que veremos no estado de arte, é que esta irá agregar todos os pontos de vista das entidades e pareceres individuais selecionados, todos os itens defendidos por estas entidades, todas as culturas, todas as missões e todos os objetivos para construir uma só forma de avaliar os materiais institucionais. |
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