Publicação
A câmara Corporativa no Estado Novo : composição, funcionamento e influência
| Resumo: | O presente trabalho problematiza o lugar da Câmara Corporativa no Estado Novo. Como órgão consultivo num regime autoritário, a Câmara concentrou a representação de interesses na função legislativa. A organização corporativa modificou a sua estrutura interna, mas pouco influiu na sua actuação. Com um perfil técnico, mas também político, integrou, com a Assembleia Nacional e com os ministros, o sistema de aconselhamento do ditador. Na sua origem, a Câmara Corporativa substituía as comissões parlamentares e compensava o monocameralismo, com a criação de uma instituição como a Assembleia Nacional. Em sessões privadas e em pequenos grupos de técnicos e de representantes da organização corporativa avaliava os projectos dos deputados. Nunca teria poder de iniciativa na Assembleia, mas apenas junto do governo; neste caso, raramente seria exercido. Inicialmente o presidente do Conselho condicionou a composição da Câmara. A criação das corporações modificou a sua organização e transferiu para os novos organismos a responsabilidade pelo acesso da maioria dos seus membros. Elemento de confiança do chefe do Governo, o presidente da Câmara Corporativa condicionou todo o seu funcionamento. O direito de intervenção dos seus membros era profundamente limitado. Por influência do presidente da Câmara, foram os elementos nomeados pelo Governo em função das suas competências técnicas que mais intervieram e marcaram a sua actuação. Os pareceres da Câmara contribuíram para atenuar a iniciativa dos deputados e para a correcção das propostas do Governo. A sua influência foi predominantemente técnica, mas comportou também uma inegável dimensão política. |
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| Autores principais: | Ferreira, Nuno Estêvão |
| Assunto: | Sociologia política Salazarismo Câmara Corporativa Portugal - História política - séc.20 Teses de doutoramento - 2009 |
| Ano: | 2009 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho problematiza o lugar da Câmara Corporativa no Estado Novo. Como órgão consultivo num regime autoritário, a Câmara concentrou a representação de interesses na função legislativa. A organização corporativa modificou a sua estrutura interna, mas pouco influiu na sua actuação. Com um perfil técnico, mas também político, integrou, com a Assembleia Nacional e com os ministros, o sistema de aconselhamento do ditador. Na sua origem, a Câmara Corporativa substituía as comissões parlamentares e compensava o monocameralismo, com a criação de uma instituição como a Assembleia Nacional. Em sessões privadas e em pequenos grupos de técnicos e de representantes da organização corporativa avaliava os projectos dos deputados. Nunca teria poder de iniciativa na Assembleia, mas apenas junto do governo; neste caso, raramente seria exercido. Inicialmente o presidente do Conselho condicionou a composição da Câmara. A criação das corporações modificou a sua organização e transferiu para os novos organismos a responsabilidade pelo acesso da maioria dos seus membros. Elemento de confiança do chefe do Governo, o presidente da Câmara Corporativa condicionou todo o seu funcionamento. O direito de intervenção dos seus membros era profundamente limitado. Por influência do presidente da Câmara, foram os elementos nomeados pelo Governo em função das suas competências técnicas que mais intervieram e marcaram a sua actuação. Os pareceres da Câmara contribuíram para atenuar a iniciativa dos deputados e para a correcção das propostas do Governo. A sua influência foi predominantemente técnica, mas comportou também uma inegável dimensão política. |
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