Publicação
Das inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade nas sociedades anónimas e por quotas
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre as inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com as sociedades nas sociedades anónimas e por quotas: procede-se a uma apreciação histórico-crítica da evolução dessas inibições, observando como se desenvolveram no contexto da disciplina do direito de voto dos sócios; reflecte-se sobre os conflitos de interesses entre sócios e sociedade no dealbar do século XXI, à luz do debate sobre o governo das sociedades comerciais, da textura heterogénea dos sócios das sociedades de capitais hodiernas e dos “novos” conflitos de interesses entre sócios e sociedade; enquadra-se as inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade e os respectivos fundamentos dogmáticos no sistema jurídico português e no subsistema do direito de voto dos sócios; e propõem-se critérios de aplicação dessas inibições de voto a casos concretos. |
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| Autores principais: | Festas, David Fernandes de Oliveira |
| Assunto: | Teses de doutoramento - 2017 |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre as inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com as sociedades nas sociedades anónimas e por quotas: procede-se a uma apreciação histórico-crítica da evolução dessas inibições, observando como se desenvolveram no contexto da disciplina do direito de voto dos sócios; reflecte-se sobre os conflitos de interesses entre sócios e sociedade no dealbar do século XXI, à luz do debate sobre o governo das sociedades comerciais, da textura heterogénea dos sócios das sociedades de capitais hodiernas e dos “novos” conflitos de interesses entre sócios e sociedade; enquadra-se as inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade e os respectivos fundamentos dogmáticos no sistema jurídico português e no subsistema do direito de voto dos sócios; e propõem-se critérios de aplicação dessas inibições de voto a casos concretos. |
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