Publicação
A vinculação das sociedades transnacionais aos direitos humanos
| Resumo: | Este trabalho tem como principal objetivo demonstrar a evolução da importância das sociedades transnacionais no panorama político e económico internacional bem como na garantia do respeito pelos Direitos Humanos para podermos perceber a necessidade de se avançar com um esforço legislativo no sentido de tornar efetiva a vinculação das sociedades transnacionais aos direitos humanos. Esta necessidade surge da articulação entre a crescente importância social das sociedades transnacionais, por empregarem muito milhares de cidadãos e terem um potencial de violação de direitos humanos muito grande e com a insuficiência dos mecanismos existentes para garantirem o efetivo respeito dos direitos humanos bem como do acesso à justiça por quem viu os seus direitos violados. Por outro lado assistimos hoje em dia a uma crescente preocupação internacional com a garantia do respeito pelos direitos humanos nas práticas corporativas, como tal existe um Grupo de Trabalho que pretende a realização de uma convenção internacional sobre esta questão e como tal pediu contribuições estatais bem como de organizações não governamentais; destas contribuições retira-se uma grande vontade internacional em se avançar para esta convenção bem como um reforçar de que ela de facto é necessária. É igualmente importante dizer que estamos perante uma questão no direito internacional que é controvertida, a aplicação de direito internacional a sujeitos de direito privado, nomeadamente sociedades comerciais que creio que se justifica que se responsa afirmativamente a esta questão; outra questão que abordo é o carácter marcadamente politico do direito internacional que pode influenciar o desfecho das negociações e o futuro desta questão; no entanto as lições foram retiradas e o modelo da Sociedade das Nações não se voltará a repetir e serão pensados todos os interesses que se sentam à mesa das negociações. Por fim dizer que esta está longe de ser uma matéria dada como adquirida, existem ainda muitas questões e muitos desafios que necessitam de ser considerados, mas no geral creio que existe uma necessidade e uma vontade e assim está tudo pronto para que se avance e se elabore uma convenção que vincule as sociedades transnacionais aos direitos humanos |
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| Autores principais: | Cruz, Pedro Miguel da Silva |
| Assunto: | Direitos humanos Sociedade internacional Direito internacional Justiça Estado Teses de mestrado - 2019 |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este trabalho tem como principal objetivo demonstrar a evolução da importância das sociedades transnacionais no panorama político e económico internacional bem como na garantia do respeito pelos Direitos Humanos para podermos perceber a necessidade de se avançar com um esforço legislativo no sentido de tornar efetiva a vinculação das sociedades transnacionais aos direitos humanos. Esta necessidade surge da articulação entre a crescente importância social das sociedades transnacionais, por empregarem muito milhares de cidadãos e terem um potencial de violação de direitos humanos muito grande e com a insuficiência dos mecanismos existentes para garantirem o efetivo respeito dos direitos humanos bem como do acesso à justiça por quem viu os seus direitos violados. Por outro lado assistimos hoje em dia a uma crescente preocupação internacional com a garantia do respeito pelos direitos humanos nas práticas corporativas, como tal existe um Grupo de Trabalho que pretende a realização de uma convenção internacional sobre esta questão e como tal pediu contribuições estatais bem como de organizações não governamentais; destas contribuições retira-se uma grande vontade internacional em se avançar para esta convenção bem como um reforçar de que ela de facto é necessária. É igualmente importante dizer que estamos perante uma questão no direito internacional que é controvertida, a aplicação de direito internacional a sujeitos de direito privado, nomeadamente sociedades comerciais que creio que se justifica que se responsa afirmativamente a esta questão; outra questão que abordo é o carácter marcadamente politico do direito internacional que pode influenciar o desfecho das negociações e o futuro desta questão; no entanto as lições foram retiradas e o modelo da Sociedade das Nações não se voltará a repetir e serão pensados todos os interesses que se sentam à mesa das negociações. Por fim dizer que esta está longe de ser uma matéria dada como adquirida, existem ainda muitas questões e muitos desafios que necessitam de ser considerados, mas no geral creio que existe uma necessidade e uma vontade e assim está tudo pronto para que se avance e se elabore uma convenção que vincule as sociedades transnacionais aos direitos humanos |
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