Publicação
A prossecussão do interesse público no âmbito das parcerias público privadas
| Resumo: | Este trabalho aborda a relação entre o Interesse Público como motor da acção da Administração Pública e a inovadora figura das Parcerias Público Privadas. Analisámos a evolução do conceito de interesse público através do pensamento dos principais teóricos de filosofia e ciência política dos três últimos séculos. Igualmente apreciamos da implicação do mesmo conceito a nível nacional e doutrinário, recolhendo ideias entre os principais autores de Direito Administrativo e na própria lei. Quanto às PPP's tentámos por acompanhá-las desde a sua génese em finais do século passado, até ao modo como é concretamente utilizada hoje em dia, inclusive através de um estudo de caso. Notámos que apesar de considerada como uma alternativa apetecível à acção do Estado através da cooperação duradoura entre os sectores públicos e privados, maioritariamente relacionados com vantagens de financiamento e gestão, ultimamente concluímos que estes objetivos não só não são concluídos, como por vez, o próprio interesse público é esquecido no âmbito do uso destas parcerias pela Administração Pública. |
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| Autores principais: | Sanches, Paulo Jorge Vieira |
| Assunto: | Direito administrativo Administração pública Parceria público-privada Contratação pública Interesse público Teses de mestrado - 2015 |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este trabalho aborda a relação entre o Interesse Público como motor da acção da Administração Pública e a inovadora figura das Parcerias Público Privadas. Analisámos a evolução do conceito de interesse público através do pensamento dos principais teóricos de filosofia e ciência política dos três últimos séculos. Igualmente apreciamos da implicação do mesmo conceito a nível nacional e doutrinário, recolhendo ideias entre os principais autores de Direito Administrativo e na própria lei. Quanto às PPP's tentámos por acompanhá-las desde a sua génese em finais do século passado, até ao modo como é concretamente utilizada hoje em dia, inclusive através de um estudo de caso. Notámos que apesar de considerada como uma alternativa apetecível à acção do Estado através da cooperação duradoura entre os sectores públicos e privados, maioritariamente relacionados com vantagens de financiamento e gestão, ultimamente concluímos que estes objetivos não só não são concluídos, como por vez, o próprio interesse público é esquecido no âmbito do uso destas parcerias pela Administração Pública. |
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