Os direitos das mulheres no Tribunal Europeu de Direitos Humanos : uma análise dos casos admitidos de violações aos direitos com base no gênero - Dantas, Mariana Medeiros (2018)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção aos Direitos Humanos das Mulheres no âmbito regional Europeu, por meio da análise dos instrumentos internacionais de proteção e a densificação da questão de gênero na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A motivação pelo tema surgiu pela relevância da matéria, que afeta todas as mulheres e crianças do sexo feminino do planeta e que, mesmo formalmente protegidas pelos instrumentos internos e internacionais de salvaguarda aos Direitos Humanos, tem, na prática, ainda vivido inúmeras situações de violações de direitos e vulnerabilidade. A atuação dos Tribunais internacionais tem contribuído para a efetivação dos direitos das mulheres e adoção de medidas internas que corroborem para esse objetivo. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos tem aplicado as normas específicas de proteção da mulher nas apreciações acerca das violações à Convenção Europeia, contribuindo para a eliminação da violência contra a mulher e violência doméstica, para as discriminações de gênero e para o respeito pelos direitos reprodutivos. A metodologia aplicada a este trabalho está fundamentada numa revisão de literatura, análise de artigos, periódicos, jurisprudência, e em Instrumentos jurídicos internacionais sobre o tema. Os dados coletados serviram de alicerce ao desenvolvimento da pesquisa que está disposta em três capítulos. O primeiro trata sobre a construção histórica e jurídica dos Direitos Humanos as Mulheres como proteção especial, traz esclarecimentos sobre a questão de sexo/gênero no direito internacional humanitário e inicia a abordagem do tema em âmbito europeu, principalmente no toante à violência de gênero, que é o tipo mais recorrente de violação aos direitos das mulheres. O segundo Capítulo especifica as contribuições do feminismo para a efetivação dos direitos humanos das mulheres e evidencia os direitos que possuem o mais elevado nível de violações nos acórdãos do TEDH, nomeadamente, os direitos reprodutivos, a violência contra a mulher e a discriminação de gênero. O terceiro Capítulo versa sobre a atuação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre as demandas que envolvem violações aos direitos das mulheres, congregando dados quantitativos e qualitativos sobre a ocorrência dessas demandas. E, finalmente, as conclusões acerca da investigação.