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Segurança Social e trabalhadores migrantes : a protecção do direito à pensão de velhice

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A coordenação internacional dos sistemas de segurança social surgiu como forma de proteger os direitos dos cidadãos que se deslocam internacionalmente. No caso da União Europeia, a importância desta política é explicada muito por via do princípio da livre circulação de trabalhadores, através da abolição de quaisquer obstáculos nesta área. Nesta dissertação procurou-se perceber a influência dos mecanismos de cálculo das pensões de velhice nos direitos dos beneficiários portugueses com períodos contributivos em países cujos sistemas foram objeto de estudo e da solução dada pela legislação europeia neste sentido. Para tanto, com base num exercício empírico, assente em simulações, foi possível chegar a uma indicação do valor de pensão obtido por trabalhadores portugueses emigrantes, por comparação a um trabalhador português com uma carreira constituída unicamente no território nacional.
Autores principais:Barreto, Joana Inês da Silva
Assunto:proteção social trabalhadores migrantes pensão de velhice união europeia coordination system in the field of pensions social security for migrant workers
Ano:2013
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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