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Reflexão jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações : a busca por uma legislação específica no Brasil
| Summary: | O objeto da presente tese é a gestação por substituição, vulgarmente conhecida como barriga de aluguel. A indagação que impulsionou a pesquisa é: quais são as principais implicações jurídicas das diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição, em especial as adotadas pelo ordenamento jurídico português? A partir dos resultados encontrados, propõe-se soluções para uma futura lei autônoma sobre a técnica no Brasil, com a finalidade de contribuir para que ela seja baseada em um debate maduro e abrangente que zele pelos direitos de todos os envolvidos. Este é o principal objetivo da tese. Para tanto, como metodologia, foram adotados levantamento e análise de bibliografias brasileiras e portuguesas sobre temas estruturantes da pesquisa, como os argumentos contrários e a favor da legalização da prática e suas diferentes abordagens jurídicas. Devido à escassez de obras dos países supracitados, alguns pontos têm mais contributo da doutrina estrangeira, principalmente a norte-americana, que discute o tema com mais profundidade e frequência. Para sugerir opções adequadas à realidade brasileira e avaliar a evolução do debate sobre a gestação por substituição no país, analisa-se os instrumentos jurídicos pátrios que a regulam, e destaca-se quais foram/são suas principais normas. O mesmo é feito com o ordenamento português, pelo fato de Portugal ter uma lei federal específica sobre a reprodução humana assistida, na qual é possível encontrar respostas para as indagações que são feitas no estudo. Por fim, explora-se as alternativas que o legislador brasileiro tem, frente às principais problemáticas da técnica, como sua (in)admissibilidade e do pagamento da gestante; o estabelecimento da filiação; o eventual direito ao arrependimento da mulher contratada; a necessidade de atribuir a uma autoridade a responsabilidade pela regulamentação e de estabelecer um controle prévio da prática; a avaliação se a modalidade deve ser subsidiária ou complementar; os critérios de elegibilidade da gestante e dos beneficiários; e o velho dilema do anonimato dos doadores de gametas e da gestante de substituição. |
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| Main Authors: | Valadares, Amanda de Oliveira |
| Subject: | Gestação de substituição Procriação medicamente assistida Reprodução humana assistida Teses de mestrado - 2023 Surrogate motherhood Medically assisted procreation Assisted human reproduction |
| Year: | 2023 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Summary: | O objeto da presente tese é a gestação por substituição, vulgarmente conhecida como barriga de aluguel. A indagação que impulsionou a pesquisa é: quais são as principais implicações jurídicas das diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição, em especial as adotadas pelo ordenamento jurídico português? A partir dos resultados encontrados, propõe-se soluções para uma futura lei autônoma sobre a técnica no Brasil, com a finalidade de contribuir para que ela seja baseada em um debate maduro e abrangente que zele pelos direitos de todos os envolvidos. Este é o principal objetivo da tese. Para tanto, como metodologia, foram adotados levantamento e análise de bibliografias brasileiras e portuguesas sobre temas estruturantes da pesquisa, como os argumentos contrários e a favor da legalização da prática e suas diferentes abordagens jurídicas. Devido à escassez de obras dos países supracitados, alguns pontos têm mais contributo da doutrina estrangeira, principalmente a norte-americana, que discute o tema com mais profundidade e frequência. Para sugerir opções adequadas à realidade brasileira e avaliar a evolução do debate sobre a gestação por substituição no país, analisa-se os instrumentos jurídicos pátrios que a regulam, e destaca-se quais foram/são suas principais normas. O mesmo é feito com o ordenamento português, pelo fato de Portugal ter uma lei federal específica sobre a reprodução humana assistida, na qual é possível encontrar respostas para as indagações que são feitas no estudo. Por fim, explora-se as alternativas que o legislador brasileiro tem, frente às principais problemáticas da técnica, como sua (in)admissibilidade e do pagamento da gestante; o estabelecimento da filiação; o eventual direito ao arrependimento da mulher contratada; a necessidade de atribuir a uma autoridade a responsabilidade pela regulamentação e de estabelecer um controle prévio da prática; a avaliação se a modalidade deve ser subsidiária ou complementar; os critérios de elegibilidade da gestante e dos beneficiários; e o velho dilema do anonimato dos doadores de gametas e da gestante de substituição. |
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