Publicação
A “Introdução ao Estudo do Direito Fiscal” (1949-1950), de Armindo Monteiro, revisitada em 2021
| Resumo: | Neste artigo, revisitamos o trabalho de Armindo Monteiro, intitulado “Introdução ao estudo do Direito Fiscal”, publicado em 1949 e 1950. destacamos alguns aspetos mais relevantes do pensamento do autor: crítica às finanças neutras e também à revolução financeira com um aumento exagerado de impostos e intervenção financeira dirigista; necessidade de subordinação do poder público ao direito; enquadramento formal do Direito Fiscal no Direito Financeiro, mas autonomização dogmática deste último; afastamento da conceção autoritária da causa do imposto e a apologia do consentimento popular e individual; defesa da reserva de lei parlamentar. |
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| Autores principais: | Dourado, Ana Paula, 1966- |
| Assunto: | Direito financeiro Direito fiscal |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Neste artigo, revisitamos o trabalho de Armindo Monteiro, intitulado “Introdução ao estudo do Direito Fiscal”, publicado em 1949 e 1950. destacamos alguns aspetos mais relevantes do pensamento do autor: crítica às finanças neutras e também à revolução financeira com um aumento exagerado de impostos e intervenção financeira dirigista; necessidade de subordinação do poder público ao direito; enquadramento formal do Direito Fiscal no Direito Financeiro, mas autonomização dogmática deste último; afastamento da conceção autoritária da causa do imposto e a apologia do consentimento popular e individual; defesa da reserva de lei parlamentar. |
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