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Dos fundamentos da privação da nacionalidade

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Resumo:Classicamente, o tema da nacionalidade estava sob a égide exclusiva do Estado, ao qual, no exercício de sua soberania, compete dispor sobre as hipóteses de concessão e de perda deste vínculo entre indivíduo e Estado. Contudo, a evolução do Direito Internacional, em especial dos Direitos Humanos, representou uma ruptura desse modelo. Como resultado, os Estados passam a sofrer limitações na sua soberania em favor da efetivação do direito à nacionalidade e da evitação da figura da apatridia. Nesse contexto, o presente trabalho abordará os fundamentos da privação da nacionalidade sob a ótica do Direito Internacional da Pessoa Humana.
Autores principais:Anselmo, Ludmylla Mariana
Assunto:Direito à nacionalidade Soberania Direitos humanos Arbitrariedade Apátridas Teses de mestrado - 2025 Right to nationality Sovereignty Human rights Arbitrariness Statelessness
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso embargado
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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