Publicação
Pensões de Sobrevivência do Sistema Previdencial em Portugal :Enquadramento Histórico, Análise da Situação Atual e Proposta de um Novo Modelo
| Resumo: | O Sistema de Segurança Social público português evoluiu de forma significativa nos últimos 40 anos, tendo a cobertura dos riscos sociais (i.e. velhice, invalidez, morte, desemprego, etc.) ultrapassado de forma significativa os requisitos impostos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou pelo Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo. Apesar desta evolução significativa, o certo é que o sistema nem sempre cumpre da melhor forma os objetivos para os quais foi criado, apresentando também algumas limitações, atentos ao atual contexto demográfico e de mercado de trabalho. Refira-se a este propósito que, ao longo dos últimos anos, têm sido discutidas e propostas diversas alterações no âmbito da Segurança Social que, pelo seu caráter avulso e pela orientação quase exclusiva para o lado da despesa, têm merecido a discordância do Tribunal Constitucional (defensor de alterações sistémicas e integradas do sistema). Neste contexto, esta investigação vai incidir sobre a proteção do risco morte no âmbito do Sistema Previdencial, procurando-se analisar, com particular detalhe, as questões relacionadas com a adequação do modelo de atribuição das pensões de sobrevivência, atentos ao atual contexto social e económico. Para o efeito, analisa-se os pressupostos que estiveram na origem das pensões de sobrevivência, enquadrando-se historicamente a sua evolução e identificando-se ainda os atuais mecanismos de atribuição, bem como a sua sustentabilidade e adequação face ao atual contexto social, comparando o mesmo com o existente noutras jurisdições europeias. Por fim, apresentam-se as linhas gerais de uma eventual reforma futura do modelo de atribuição das pensões de sobrevivência no âmbito do Sistema Previdencial. |
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| Autores principais: | Gomes, Elsa Maria Venâncio |
| Assunto: | Segurança Social Sistema Previdencial Risco Morte Pensões de Sobrevivência Social Security System Public Insurance System Survivor´s Risk Survivor’s Pensions |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O Sistema de Segurança Social público português evoluiu de forma significativa nos últimos 40 anos, tendo a cobertura dos riscos sociais (i.e. velhice, invalidez, morte, desemprego, etc.) ultrapassado de forma significativa os requisitos impostos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou pelo Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo. Apesar desta evolução significativa, o certo é que o sistema nem sempre cumpre da melhor forma os objetivos para os quais foi criado, apresentando também algumas limitações, atentos ao atual contexto demográfico e de mercado de trabalho. Refira-se a este propósito que, ao longo dos últimos anos, têm sido discutidas e propostas diversas alterações no âmbito da Segurança Social que, pelo seu caráter avulso e pela orientação quase exclusiva para o lado da despesa, têm merecido a discordância do Tribunal Constitucional (defensor de alterações sistémicas e integradas do sistema). Neste contexto, esta investigação vai incidir sobre a proteção do risco morte no âmbito do Sistema Previdencial, procurando-se analisar, com particular detalhe, as questões relacionadas com a adequação do modelo de atribuição das pensões de sobrevivência, atentos ao atual contexto social e económico. Para o efeito, analisa-se os pressupostos que estiveram na origem das pensões de sobrevivência, enquadrando-se historicamente a sua evolução e identificando-se ainda os atuais mecanismos de atribuição, bem como a sua sustentabilidade e adequação face ao atual contexto social, comparando o mesmo com o existente noutras jurisdições europeias. Por fim, apresentam-se as linhas gerais de uma eventual reforma futura do modelo de atribuição das pensões de sobrevivência no âmbito do Sistema Previdencial. |
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