Publicação
Plano de recuperação e resiliência em Portugal e a questão da habitação e do arrendamento
| Resumo: | A pandemia do Covid19 desencadeou em vários Estados-Membros da União Europeia a necessidade do desenho de Planos de Recuperação de forma a enquadrar o financiamento que permitirá a adoção medidas mitigadoras de curto e médio prazo, visando a recuperação e a resiliência da economia e da sociedade. No caso português, desenvolveuse o Plano de Recuperação e Resiliência que configura um momento chave e estratégico para a realidade nacional, para o planeamento e ordenamento do território, organização e recuperação das atividades económicas e vida social e cultural do país. Neste capítulo procurarei detalhar a análise em dois aspetos fundamentais que, a meu ver, merecem atenção especial por parte da tutela e do governo português, sob pena de agravarem problemas que existem no mercado de habitação e de arrendamento já desde o précovid: reabilitação energética do edificado e o mercado de arrendamento; e a Municipalização e Estratégias Locais de Habitação. Ao longo da análise serão evidenciadas recomendações políticas e terminaremos com a conclusão de que estas reformas devem estar articuladas dentro do quadro das políticas urbanas e sociais existentes, numa lógica de integração e complementaridade. |
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| Autores principais: | Mendes, Luís |
| Assunto: | Pandemia Plano de recuperação e resiliência Habitação Arrendamento Portugal |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A pandemia do Covid19 desencadeou em vários Estados-Membros da União Europeia a necessidade do desenho de Planos de Recuperação de forma a enquadrar o financiamento que permitirá a adoção medidas mitigadoras de curto e médio prazo, visando a recuperação e a resiliência da economia e da sociedade. No caso português, desenvolveuse o Plano de Recuperação e Resiliência que configura um momento chave e estratégico para a realidade nacional, para o planeamento e ordenamento do território, organização e recuperação das atividades económicas e vida social e cultural do país. Neste capítulo procurarei detalhar a análise em dois aspetos fundamentais que, a meu ver, merecem atenção especial por parte da tutela e do governo português, sob pena de agravarem problemas que existem no mercado de habitação e de arrendamento já desde o précovid: reabilitação energética do edificado e o mercado de arrendamento; e a Municipalização e Estratégias Locais de Habitação. Ao longo da análise serão evidenciadas recomendações políticas e terminaremos com a conclusão de que estas reformas devem estar articuladas dentro do quadro das políticas urbanas e sociais existentes, numa lógica de integração e complementaridade. |
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