Publicação
A judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil: da ineficácia da política ao protagonismo do Judiciário (2010-2019)
| Resumo: | Este trabalho de investigação centra-se no exame da dupla natureza do Poder Judiciário. A primeira liga-se diretamente à função jurisdicional, na resolução de conflitos submetidos ao devido processo legal judicial. A segunda diz respeito ao protagonismo e ao ativismo judiciais que vieram a se consolidar desde as três últimas décadas do século XX. No que respeita diretamente ao objeto de estudo e à questão investigativa que anima esta pesquisa científica, cruzam-se as funções Executiva e Judiciária, diretamente sobre o problema das políticas públicas de saúde. Debruça-se, portanto, sobre as decisões em que os magistrados brasileiros têm atuado para conferir efetividade e garantir o cumprimento das políticas públicas de saúde definidas em lei. Por essa razão, foram investigadas as justificativas de natureza axiológica das decisões judiciais sobre política pública, revelando que, ao ultrapassar os limites dos princípios gerais do Direito e adentrar valores da sociedade política, o Poder Judiciário atua como órgão de Poder, e não apenas como uma função de Estado. |
|---|---|
| Autores principais: | Castro, Kamile Moreira |
| Assunto: | Política pública Poder político Poder Judiciário Protagonismo judicial Public policy Political power Judiciary Judicial protagonism |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este trabalho de investigação centra-se no exame da dupla natureza do Poder Judiciário. A primeira liga-se diretamente à função jurisdicional, na resolução de conflitos submetidos ao devido processo legal judicial. A segunda diz respeito ao protagonismo e ao ativismo judiciais que vieram a se consolidar desde as três últimas décadas do século XX. No que respeita diretamente ao objeto de estudo e à questão investigativa que anima esta pesquisa científica, cruzam-se as funções Executiva e Judiciária, diretamente sobre o problema das políticas públicas de saúde. Debruça-se, portanto, sobre as decisões em que os magistrados brasileiros têm atuado para conferir efetividade e garantir o cumprimento das políticas públicas de saúde definidas em lei. Por essa razão, foram investigadas as justificativas de natureza axiológica das decisões judiciais sobre política pública, revelando que, ao ultrapassar os limites dos princípios gerais do Direito e adentrar valores da sociedade política, o Poder Judiciário atua como órgão de Poder, e não apenas como uma função de Estado. |
|---|