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Mercado de certificados verdes avaliação da possibilidade de aplicação em Portugal

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A emissão de gases para a atmosfera, resultante da queima de combustíveis fósseis na produção de energia eléctrica, tais como o dióxido de carbono, o dióxido de enxofre e os óxidos de azoto, pode causar impactes ambientais de âmbito local (acidificação) e global (alterações climáticas). O combate ao problema das alterações climáticas encontra-se actualmente no cerne das políticas ambiental e energética da União Europeia e dos seus Estados-Membros. Neste sentido, a União Europeia comprometeu-se, no âmbito do Protocolo de Quioto, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 8% face ao nível de emissões em 1990, no período compreendido entre 2008 e 2012. O desenvolvimento das fontes de energia renováveis representa uma opção para mitigar as emissões que contribuem para o problema das alterações climáticas. Contudo, a maior parte das tecnologias renováveis ainda não consegue competir com as tecnologias convencionais. Assim, existem em vários países instrumentos de incentivo ao desenvolvimento da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis (E-FER), nomeadamente através do preço. Todavia, à medida que os mercados de energia eléctrica se liberalizam e é introduzida concorrência, alguns destes instrumentos tornam-se incompatíveis com as novas regras de mercado. Alguns instrumentos, nomeadamente as tarifas de compra a preço garantido, podem distorcer a concorrência. O mercado de certificados verdes transaccionáveis é um novo instrumento de incentivo ao desenvolvimento da E-FER, compatível com os princípios de mercado e economicamente eficiente. Neste sistema, os produtores de E-FER recebem certificados que reconhecem o valor ambiental da energia eléctrica produzida. Os certificados são transaccionados no mercado, gerando receitas adicionais para os produtores de E-FER. O comércio dos certificados é independente da transacção física da energia eléctrica. Neste trabalho identificam-se os principais obstáculos ao desenvolvimento da E-FER. Apresenta-se o racional económico subjacente à decisão de incentivar a E-FER e analisam-se os principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento da mesma. Recorre-se a um modelo simples para simular um mercado de certificados verdes em Portugal, no período 2003-2010, e um mercado de certificados verdes de âmbito ibérico. Comparam-se os resultados obtidos em ambos os mercados. Confrontam-se os resultados obtidos com os custos do actual mecanismo remuneratório. Por último, analisa-se o impacte dos custos de implementação de um mercado de certificados verdes, e dos custos do actual mecanismo remuneratório da E-FER, no preço médio da tarifa de venda de energia eléctrica a clientes finais.
Autores principais:	Felizardo, Nuno Manuel Dionísio
Assunto:	Fontes de Energia Renováveis Electricidade Mercado de Certificados Verdes Tarifa de Compra a Preço Garantido Liberalização Renewable Energy Sources Electricity Tradable Green Certificates Feed-in Tariffs Liberalisation
Ano:	2004
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa