Publicação
Status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
| Resumo: | A presente dissertação visa a análise do status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, em face da internacionalização dos direitos fundamentais. Inicialmente, discute-se o papel do bloco de constitucionalidade e da cláusula aberta como instrumentos de alargamento do rol de direitos humanos e a incorporação destes pelos ordenamentos jurídicos dos vários Estados. Em seguida, são destacadas as soluções propostas pelas teorias monista e dualista em relação às antinomias entre as normas protetivas de direitos humanos oriundas do Direito Interno e do Internacional. Estuda-se também o tratamento dispensado ao tema por Constituições alienígenas, notadamente a Portuguesa. Analisa-se, outrossim, a introdução e o status dos tratados desta natureza no ordenamento jurídico pátrio, inclusive à luz da doutrina e da jurisprudência, com o destaque para a atual tese da supralegalidade do Supremo Tribunal Federal. Em prosseguimento, discute-se como o diálogo das fontes, por meio do princípio pro homine, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, pode facilitar a incorporação de direitos humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, este trabalho analisa como as teorias de Peter Häberle, de J. J. Gomes Canotilho e de Marcelo Neves sobre o diálogo de ordenamentos jurídicos e de cortes - diálogo de jurisdições - modificam o entendimento acerca do status da norma protetiva de direitos humanos e sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro. |
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| Autores principais: | Oliveira, Joséfison Silva |
| Assunto: | Direito constitucional Direitos humanos Tratados internacionais Sistema jurídico Brasil Teses de mestrado - 2015 |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A presente dissertação visa a análise do status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, em face da internacionalização dos direitos fundamentais. Inicialmente, discute-se o papel do bloco de constitucionalidade e da cláusula aberta como instrumentos de alargamento do rol de direitos humanos e a incorporação destes pelos ordenamentos jurídicos dos vários Estados. Em seguida, são destacadas as soluções propostas pelas teorias monista e dualista em relação às antinomias entre as normas protetivas de direitos humanos oriundas do Direito Interno e do Internacional. Estuda-se também o tratamento dispensado ao tema por Constituições alienígenas, notadamente a Portuguesa. Analisa-se, outrossim, a introdução e o status dos tratados desta natureza no ordenamento jurídico pátrio, inclusive à luz da doutrina e da jurisprudência, com o destaque para a atual tese da supralegalidade do Supremo Tribunal Federal. Em prosseguimento, discute-se como o diálogo das fontes, por meio do princípio pro homine, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, pode facilitar a incorporação de direitos humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, este trabalho analisa como as teorias de Peter Häberle, de J. J. Gomes Canotilho e de Marcelo Neves sobre o diálogo de ordenamentos jurídicos e de cortes - diálogo de jurisdições - modificam o entendimento acerca do status da norma protetiva de direitos humanos e sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro. |
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