Publicação
Os desafios para a proteção dos direitos humanos das mulheres apátridas e para a erradicação da apatridia originada pela discriminação de gênero
| Resumo: | O presente trabalho trata do fenômeno da apatridia, que será abordado prioritariamente sob a ótica da discriminação de gênero identificada nas leis internas de nacionalidade de determinados países, os quais são indicados no Background Note on Gender Equality, Nationality Laws and Statelessness (2020), que será objeto de investigação, através da qual se pretende identificar os principais problemas e desafios envoltos nesse tema, assim como os avanços apresentados recentemente. Para tanto, será realizado estudo acerca do direito humano à nacionalidade, no âmbito do qual se explorará o conceito, os fundamentos teóricos e a evolução normativa, assim como a obrigação internacional dos Estados no que se refere à garantia daquele. Posteriormente, o enfoque será direcionado à análise geral acerca do fenômeno da apatridia, no âmbito da qual se abordará o conceito, as causas e as consequências daquela, assim como as dificuldades identificadas nos procedimentos de determinação de apatridia e no mapeamento desta. Assim, após estudo inicial acerca dos referidos aspectos, será observado o tratamento da apatridia no âmbito internacional, regional e nacional, visando compreender como ocorre a articulação e cooperação entre os diferentes níveis sistêmicos, normativos e institucionais nessa matéria. Posteriormente, será realizada abordagem específica, destinada a compreender a relação entre a desigualdade de gênero e a apatridia, no âmbito da qual será realizada análise acerca da origem e dos fundamentos das leis discriminatórias de nacionalidade, que resultam em graves violações de direitos humanos. Por fim, as investigações, cuja metodologia consiste na realização de pesquisas bibliográficas e empíricas, assim como em análises de jurisprudências e de documentos internacionais, têm como objetivo elaborar respostas aos problemas e propostas apresentados no Global Action Plan to End Statelessness: 2014-2024, de modo a analisar se as metas estabelecidas neste documento são viáveis, assim como a elaborar estratégias de atuação que contribuam para o alcance daquelas. |
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| Autores principais: | Tosta, Bianca Leticia de Oliveira |
| Assunto: | Direito internacional Direitos humanos Nacionalidade Apatridia Igualdade de sexos Mulheres Teses de mestrado - 2020 |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho trata do fenômeno da apatridia, que será abordado prioritariamente sob a ótica da discriminação de gênero identificada nas leis internas de nacionalidade de determinados países, os quais são indicados no Background Note on Gender Equality, Nationality Laws and Statelessness (2020), que será objeto de investigação, através da qual se pretende identificar os principais problemas e desafios envoltos nesse tema, assim como os avanços apresentados recentemente. Para tanto, será realizado estudo acerca do direito humano à nacionalidade, no âmbito do qual se explorará o conceito, os fundamentos teóricos e a evolução normativa, assim como a obrigação internacional dos Estados no que se refere à garantia daquele. Posteriormente, o enfoque será direcionado à análise geral acerca do fenômeno da apatridia, no âmbito da qual se abordará o conceito, as causas e as consequências daquela, assim como as dificuldades identificadas nos procedimentos de determinação de apatridia e no mapeamento desta. Assim, após estudo inicial acerca dos referidos aspectos, será observado o tratamento da apatridia no âmbito internacional, regional e nacional, visando compreender como ocorre a articulação e cooperação entre os diferentes níveis sistêmicos, normativos e institucionais nessa matéria. Posteriormente, será realizada abordagem específica, destinada a compreender a relação entre a desigualdade de gênero e a apatridia, no âmbito da qual será realizada análise acerca da origem e dos fundamentos das leis discriminatórias de nacionalidade, que resultam em graves violações de direitos humanos. Por fim, as investigações, cuja metodologia consiste na realização de pesquisas bibliográficas e empíricas, assim como em análises de jurisprudências e de documentos internacionais, têm como objetivo elaborar respostas aos problemas e propostas apresentados no Global Action Plan to End Statelessness: 2014-2024, de modo a analisar se as metas estabelecidas neste documento são viáveis, assim como a elaborar estratégias de atuação que contribuam para o alcance daquelas. |
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