Publicação
Dano moral : um exame comparativo luso-brasileiro da evolução conceitual e das formas de fixação reparatória
| Resumo: | Título do trabalho: “Dano moral: um exame comparativo luso-brasileiro da evolução conceitual e das formas de fixação reparatória”. Este trabalho pretende examinar a evolução conceitual de dano moral no Brasil e em Portugal. Nesse sentido, realiza um estudo comparativo acerca das formas de fixação reparatória e das dificuldades enfrentadas nos dois países para o estabelecimento adequado de valores compensatórios. Para tanto, far-se-á uma abordagem da essência da responsabilidade civil, com seus elementos componentes, base de qualquer estudo que se pretenda fazer sobre ressarcibilidade de dano. A dignidade humana, sua previsão e proteção constitucional serão enfocadas como alicerce para o trabalho e ponto de origem da afirmação de que o dano imaterial deve ser reconhecido e compensado. A partir desses pressupostos, efetuar-se-á um exame do conceito de dano moral, bem como de sua evolução doutrinária e jurisprudencial. Serão enfocadas especialmente as concepções e aplicações do instituto no Brasil e em Portugal, fazendo-se um paralelo das construções doutrinárias e das aplicações jurisprudenciais sobre o tema. Buscar-se-á também fazer uma integração de conceitos, ante a percepção de que as várias definições não são excludentes, mas complementares, abrangendo toda a gama de fatos sociais do mundo contemporâneo. Após essas considerações, chegar-se-á ao ponto fulcral do tema, examinando-se toda a problemática enfrentada nos dois países sobre a forma de fixação reparatória por dano imaterial. Far-se-á um exame dos elementos a serem observados e de que forma a jurisprudência trata a questão quando está diante dos quadros fáticos postos a seu exame. Serão especialmente avaliadas as decisões dos tribunais, verificando como os julgadores brasileiros e portugueses tratam a matéria e quais os pontos comuns existentes entre os dois países. Na mesma medida, serão avaliados os diferentes enfoques. Por fim, abordar-se-á o danomorte, instituto previsto na lei civil lusitana e com ampla aplicação em Portugal, ao contrário do que acontece no Brasil. Em face dessa lacuna, discutir-se-á a possibilidade de seu reconhecimento no Brasil. Por fim, o estudo discorrerá sobre a dificuldade para o estabelecimento de valores razoáveis a serem aplicados no julgamento dessa espécie de dano. |
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| Autores principais: | Gonçalves, Eveline Mendonça Felix |
| Assunto: | Responsabilidade civil Dano moral Direito comparado Brasil Portugal Teses de mestrado - 2017 |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Título do trabalho: “Dano moral: um exame comparativo luso-brasileiro da evolução conceitual e das formas de fixação reparatória”. Este trabalho pretende examinar a evolução conceitual de dano moral no Brasil e em Portugal. Nesse sentido, realiza um estudo comparativo acerca das formas de fixação reparatória e das dificuldades enfrentadas nos dois países para o estabelecimento adequado de valores compensatórios. Para tanto, far-se-á uma abordagem da essência da responsabilidade civil, com seus elementos componentes, base de qualquer estudo que se pretenda fazer sobre ressarcibilidade de dano. A dignidade humana, sua previsão e proteção constitucional serão enfocadas como alicerce para o trabalho e ponto de origem da afirmação de que o dano imaterial deve ser reconhecido e compensado. A partir desses pressupostos, efetuar-se-á um exame do conceito de dano moral, bem como de sua evolução doutrinária e jurisprudencial. Serão enfocadas especialmente as concepções e aplicações do instituto no Brasil e em Portugal, fazendo-se um paralelo das construções doutrinárias e das aplicações jurisprudenciais sobre o tema. Buscar-se-á também fazer uma integração de conceitos, ante a percepção de que as várias definições não são excludentes, mas complementares, abrangendo toda a gama de fatos sociais do mundo contemporâneo. Após essas considerações, chegar-se-á ao ponto fulcral do tema, examinando-se toda a problemática enfrentada nos dois países sobre a forma de fixação reparatória por dano imaterial. Far-se-á um exame dos elementos a serem observados e de que forma a jurisprudência trata a questão quando está diante dos quadros fáticos postos a seu exame. Serão especialmente avaliadas as decisões dos tribunais, verificando como os julgadores brasileiros e portugueses tratam a matéria e quais os pontos comuns existentes entre os dois países. Na mesma medida, serão avaliados os diferentes enfoques. Por fim, abordar-se-á o danomorte, instituto previsto na lei civil lusitana e com ampla aplicação em Portugal, ao contrário do que acontece no Brasil. Em face dessa lacuna, discutir-se-á a possibilidade de seu reconhecimento no Brasil. Por fim, o estudo discorrerá sobre a dificuldade para o estabelecimento de valores razoáveis a serem aplicados no julgamento dessa espécie de dano. |
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