Publicação
Uma epidemia anunciada: a epidemia da litigância em matéria de execução contratual pública
| Resumo: | O texto analisa a temática da resolução de litígios sobre vicissitudes contratuais públicas, gerados pela epidemia da covid-19. Os tribunais arbitrais e os tribunais estaduais serão chamados a exercer o poder jurisdicional como se se estivesse em situação de normalidade, não sendo constatável, pelo menos até ao presente momento, uma atenção particular do legislador sobre a matéria. Essa intervenção legislativa é necessária e urgente. Neste texto são propostas algumas soluções de cariz processual. |
|---|---|
| Autores principais: | Serrão, Tiago dos Santos |
| Assunto: | Contencioso administrativo Arbitragem administrativa Covid 19 |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O texto analisa a temática da resolução de litígios sobre vicissitudes contratuais públicas, gerados pela epidemia da covid-19. Os tribunais arbitrais e os tribunais estaduais serão chamados a exercer o poder jurisdicional como se se estivesse em situação de normalidade, não sendo constatável, pelo menos até ao presente momento, uma atenção particular do legislador sobre a matéria. Essa intervenção legislativa é necessária e urgente. Neste texto são propostas algumas soluções de cariz processual. |
|---|