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Na fronteira com o Brexit : direitos de circulação e de residência no acordo de saída

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Resumo:Viver a cidadania europeia é imaginar-se a possibilidade de largar tudo num dia – a cidade, a família, os amigos, uma profissão, tudo – e ir à procura de uma vida melhor noutro país. Mudar de língua. Mudar de trabalho. Mudar de casa. Fazer novos amigos. Constituir família. E, no outro dia, o país onde recomeçou e se estabeleceu decide referendar a hipótese de romper com um Tratado, o mesmo Tratado que lhe permitiu chegar aqui. Quando falamos no Brexit falamos nos milhares de pessoas que viram o seu estatuto de residente ameaçado. Falamos das pessoas que viveram em pleno os seus direitos enquanto cidadãos da União, exerceram a prerrogativa de circular e residir noutro Estado -Membro e foram confrontadas com a possibilidade de perder tudo quanto haviam conquistado. Pretende-se com este trabalho abordar a questão do Brexit com esta dimensão, estudando o impacto que teve e tem nos direitos de circulação e de residência dos principais afetados por ele.
Autores principais:Oliveira, Bárbara Kiefe Soares de
Assunto:Brexit Acordo de saída Nacionalidade Cidadania europeia Direito de circulação Direito de residência Withdrawal agreement Nationality EU citizenship Movement rights Residency rights
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade Católica Portuguesa
Idioma:português
Origem:Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

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