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A dupla residência das pessoas singulares no contexto da jurisprudência portuguesa

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A presente dissertação de mestrado aborda as problemáticas advindas da dupla residência de pessoas singulares, concretamente no caso português. Assim, neste estudo, procedemos a uma análise das situações em que se pode gerar a dupla residência e como resolvê-las, com o apoio da CMOCDE, um instrumento vital na interpretação do conceito de dupla residência, e das CDT’s, assim como as limitações do artigo 4.º, n.º 2 da CMOCDE. Nesta dissertação abordamos com especial ênfase a resposta dada ao problema da dupla residência pela jurisprudência nacional, através da análise de variados casos resolvidos pelos tribunais portugueses, assim como as alterações ao CIRS motivadas pelo resultado destes casos.
Autores principais:Ceia, João Tomás Gomes da Silva
Assunto:Residência Dupla residência fiscal Residência por dependência Residência parcial Convenções sobre dupla tributação Tie-breaker rules Residence Double tax residence Residence by dependency Partial residence Double tax treaties
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade Católica Portuguesa
Idioma:português
Origem:Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

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