Publicação
O problema da discriminação em razão da aparência física – breve contributo
| Resumo: | O presente texto procura caracterizar o fenómeno da discriminação em função da aparência física. Põe em evidência que muitas expressões deste fenómeno podem ser reconduzidas a outros fatores de discriminação, como tem sucedido no âmbito de alguns ordenamentos jurídicos, nomeadamente nos que, como o americano, assentado em listas exaustivas de causas de discriminação que não incluem a aparência física, apenas podem reconhecer a relevância àqueles casos se eles forem enquadrados noutros fatores. Pondera-se se não será útil conceder autonomia à aparência física enquanto causa de discriminação, o que, em ordenamentos como o português, não encontra obstáculos normativos, dada a abertura do mandato antidiscriminatório, designadamente no Código de Trabalho. |
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| Autores principais: | Rouxinol, Milena |
| Assunto: | Discriminação Aparência física Factores de discriminação |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | O presente texto procura caracterizar o fenómeno da discriminação em função da aparência física. Põe em evidência que muitas expressões deste fenómeno podem ser reconduzidas a outros fatores de discriminação, como tem sucedido no âmbito de alguns ordenamentos jurídicos, nomeadamente nos que, como o americano, assentado em listas exaustivas de causas de discriminação que não incluem a aparência física, apenas podem reconhecer a relevância àqueles casos se eles forem enquadrados noutros fatores. Pondera-se se não será útil conceder autonomia à aparência física enquanto causa de discriminação, o que, em ordenamentos como o português, não encontra obstáculos normativos, dada a abertura do mandato antidiscriminatório, designadamente no Código de Trabalho. |
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