Publicação
Nas encruzilhadas do (des)emprego : os impactos das políticas ativas de emprego na sociedade de risco
| Resumo: | As mudanças verificadas nas últimas décadas colocaram desafios que exigiram a adaptação dos Estados e dos/as cidadãos/ãs a uma nova realidade – a Sociedade de Risco, visível nas transformações ocorridas ao nível do mercado de trabalho (económicas), da estrutura familiar (sociais) e da organização do Estado (políticas). A emergência de novos riscos sociais tal como preconizado por Beck (2015), tiveram efeito na vida dos/as cidadãos/ãs e na organização societária, com o principal relevo para o emprego e as estruturas sociais com um consequente aumento da população em situação de vulnerabilidade social. Neste quadro pretendeu-se analisar em que medida as políticas ativas podem (ou não) produzir mudanças significativas na vida dos indivíduos, capacitando-os para enfrentar os desafios desta “sociedade de risco”. A compreensão se as políticas de ativação podem conduzir ao agravamento das desigualdades sociais pelos contextos de exclusão socioeconómica que direta ou indiretamente tendem a gerar foi um dos objetivos centrais do presente estudo. Do leque das medidas de políticas ativas de emprego, elegemos como objeto de análise as medidas de Contrato de Emprego-Inserção (CEI e CEI+). Estas são paradigmáticas da filosofia inerente ao Estado atual e a sua grande utilização por parte de entidades e organizações de direito público e privado revela a sua pertinência na integração socioprofissional dos/as cidadãos/ãs que a elas recorreram. É um desenho qualitativo de investigação com recurso a entrevistas semiestruturadas aos/às cidadãos/ãs-utilizadores/as das medidas CEI e CEI+, aos/às dirigentes e técnicos/as do IEFP e técnicos/as das instituições de acolhimento destas medidas. O tratamento dos dados seguiu uma lógica de análise categorial tendo concluído que apesar do seu excelente desenho no protocolado teórico-regulamentar, o seu uso sistemático por parte de entidades públicas e privadas, bem como a sua elevada duração no tempo e espaço, remete-as para uma dimensão paliativa que não permite quer a real ativação dos/as cidadãos/ãs, quer a sua verdadeira integração no mercado regular de trabalho. Para aumentar o seu potencial de integração no mercado regular de trabalho deve ser realizado um maior acompanhamento técnico especializado à forma como estas são implementadas e utilizar técnicas de maior proximidade com os seus utilizadores, mitigando o efeito dos contextos de stress e vulnerabilidade que os circunda. |
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| Autores principais: | Nunes, Cristina Vanessa Coimbra |
| Assunto: | Sociedade de risco Estado-providência Políticas ativas de emprego Contratos emprego-inserção Exclusão social Risk society Welfare state Active labour market policies Employment-insertion contracts Social exclusion |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | As mudanças verificadas nas últimas décadas colocaram desafios que exigiram a adaptação dos Estados e dos/as cidadãos/ãs a uma nova realidade – a Sociedade de Risco, visível nas transformações ocorridas ao nível do mercado de trabalho (económicas), da estrutura familiar (sociais) e da organização do Estado (políticas). A emergência de novos riscos sociais tal como preconizado por Beck (2015), tiveram efeito na vida dos/as cidadãos/ãs e na organização societária, com o principal relevo para o emprego e as estruturas sociais com um consequente aumento da população em situação de vulnerabilidade social. Neste quadro pretendeu-se analisar em que medida as políticas ativas podem (ou não) produzir mudanças significativas na vida dos indivíduos, capacitando-os para enfrentar os desafios desta “sociedade de risco”. A compreensão se as políticas de ativação podem conduzir ao agravamento das desigualdades sociais pelos contextos de exclusão socioeconómica que direta ou indiretamente tendem a gerar foi um dos objetivos centrais do presente estudo. Do leque das medidas de políticas ativas de emprego, elegemos como objeto de análise as medidas de Contrato de Emprego-Inserção (CEI e CEI+). Estas são paradigmáticas da filosofia inerente ao Estado atual e a sua grande utilização por parte de entidades e organizações de direito público e privado revela a sua pertinência na integração socioprofissional dos/as cidadãos/ãs que a elas recorreram. É um desenho qualitativo de investigação com recurso a entrevistas semiestruturadas aos/às cidadãos/ãs-utilizadores/as das medidas CEI e CEI+, aos/às dirigentes e técnicos/as do IEFP e técnicos/as das instituições de acolhimento destas medidas. O tratamento dos dados seguiu uma lógica de análise categorial tendo concluído que apesar do seu excelente desenho no protocolado teórico-regulamentar, o seu uso sistemático por parte de entidades públicas e privadas, bem como a sua elevada duração no tempo e espaço, remete-as para uma dimensão paliativa que não permite quer a real ativação dos/as cidadãos/ãs, quer a sua verdadeira integração no mercado regular de trabalho. Para aumentar o seu potencial de integração no mercado regular de trabalho deve ser realizado um maior acompanhamento técnico especializado à forma como estas são implementadas e utilizar técnicas de maior proximidade com os seus utilizadores, mitigando o efeito dos contextos de stress e vulnerabilidade que os circunda. |
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