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O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais : uma análise das barreiras à entrada

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Resumo:Numa economia global cada vez mais digital os dados pessoais tornam-se mais relevantes e, em consequência, geram mais problemas jurídicos a serem solucionados. Nesse contexto, a presente dissertação tem como escopo analisar a problemática que envolve os abusos de posição dominante e a proteção de dados pessoais através da análise da existência das barreiras à entrada em mercados digitais. Estudamos as principais barreiras à entrada apontadas pela doutrina, bem como o compartilhamento de dados enquanto uma possível solução para os entraves criados pela posse e tratamento de dados pessoais por empresas dominantes nos mercados digitais. Pelo que sugerimos uma revisão do paradigma do direito concorrencial, mediante a inserção dos dados pessoais como elemento-chave para a verificação da existência das barreiras à entrada.
Autores principais:Aires, Monique Oliveira
Assunto:Abuso de posição dominante Dados pessoais Mercados digitais Barreiras à entrada Abuse of dominant position Personal data Digital markets Barriers to entry
Ano:2021
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade Católica Portuguesa
Idioma:português
Origem:Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

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