Publicação
Regularizações das deduções do IVA em bens de investimento imobiliário : será a abordagem portuguesa singular no contexto europeu?
| Resumo: | O direito à dedução é essencial para assegurar a regular operabilidade do IVA, não podendo, salvo nos casos expressamente previstos, ser limitado, em cumprimento do princípio da neutralidade. Estas deduções poderão ser objeto de regularização, sendo de origem diversa as circunstâncias que poderão obrigar a proceder, a posteriori, a ajustamento das deduções anteriormente realizadas. Nesta tese debruçar-nos-emos, em particular, sobre a operação do mecanismo da regularização no caso de bens de investimento imobiliário, que se caracterizam, essencialmente, pelo seu carácter duradouro, com o objetivo de avaliar a pertinência técnica do regime existente em Portugal. |
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| Autores principais: | Cunha, Rita Teixeira da |
| Assunto: | IVA Direito à dedução Regularizações Bens de investimento imobiliário VAT Right to deduct Adjustments Real estate investment assets |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Católica Portuguesa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa |
| Resumo: | O direito à dedução é essencial para assegurar a regular operabilidade do IVA, não podendo, salvo nos casos expressamente previstos, ser limitado, em cumprimento do princípio da neutralidade. Estas deduções poderão ser objeto de regularização, sendo de origem diversa as circunstâncias que poderão obrigar a proceder, a posteriori, a ajustamento das deduções anteriormente realizadas. Nesta tese debruçar-nos-emos, em particular, sobre a operação do mecanismo da regularização no caso de bens de investimento imobiliário, que se caracterizam, essencialmente, pelo seu carácter duradouro, com o objetivo de avaliar a pertinência técnica do regime existente em Portugal. |
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