Novo olhar sobre a ressocialização

• Author(s): Zappia, Juliano Vieira
• Date: 2014
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10362/17000
• Origin: Repositório Institucional da UNL
• Subject(s): Direito penal; Execução Penal; Pena; Ressocialização; Direito
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Advisor(s): Beleza, Maria Teresa Pizarro
• Contributor(s): RUN

Description

This essay is meant to present the author's view on ressocialization, as well as two existinging studies and two opposing models applicable to prison units of Minas Gerais, Brazil. It contains the historical evolution of ressocialization and the applicable laws and regulations on the matter. It also contains a study-case, in which the model is laid down and critical remarks are made to the internal proceedings that are carried out in Minas Gerais' prisons, in comparison to APAC's alternative model.

Este trabalho apresenta o tema da ressocialização e estudos de caso em dois modelos distintos de unidades prisionais em Minas Gerais, no Brasil. Aborda a evolução histórica do conceito, bem como o quadro jurídico-normativo atualmente em vigor. No estudo de caso, há a exposição do modelo e são feitas considerações críticas sobre os procedimentos internos dos estabelecimentos prisionais comuns de Minas Gerais, com o contraponto do modelo alternativo da APAC.