Autor(es): Belli, Luca ; Zingales, Nicolo ; Bakonyi, Erica ; Curzi, Yasmin ; Gaspar, Walter B.
Data: 2021
Identificador Persistente: https://hdl.handle.net/10438/31252
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Pequenas empresas; Médias empresas; Startups; Direito; Empresas novas; Pequenas e médias empresas
O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV) congratula a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela iniciativa da consulta e audiências públicas, ambos exemplos de como a democracia participativa pode fomentar o aprimoramento da regulamentação. Entendemos que a participação social é fundamental para a criação de um panorama regulatório que se adapte às particularidades dos entes regulados, considerando suas diferentes dimensões – técnicas, econômicas e sociais –, sem deixar de lado os direitos dos titulares. Esperamos que as recomendações a seguir possam complementar e aprimorar o regime proposto, visando o fomento de um efetivo modelo de proteção de dados para micro e pequenas empresas e startups no Brasil.
