Da afetividade à responsabilidade : o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral.

• Autor(es): Naves, Bruno Torquato de Oliveira ; Souza, Iara Antunes de
• Data: 2014
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Afetividade; Família; Responsabilidade civil; Dano moral; Reparação integral
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

A concepção de família trazida pela Constituição da República de 1988 – um núcleo que deve proporcionar condições para o pleno desenvolvimento da personalidade – trouxe a valorização do afeto. Sabendo-se que o poder familiar é um dever que se exerce em função do filho, surge a problemática da ilicitude do exercício desse poder e de sua reparação civil. Por consequência, é necessário avaliar a natureza jurídica do afeto e perquirir se ele deve estar contido no rol de deveres paternos. Analisam-se, pois, tais pressupostos para, ao fim, compreender a aplicação da responsabilidade civil no Direito de Família.

The concept of the family brought by the Brazilian Constitution of 1988 – as a nucleus that shall provide for the full development of personality – values the affection’s function. Knowing that the parental authority is a duty that is exercised according to the child, there is the issue of illegality of the exercise of this authority and its repair. Consequently, it is necessary to evaluate the legal nature of the affection and if it should be contained in the list of parental duties. Thus, we examine these assumptions to understand the application of Tort Law in the family.