A sucessão do companheiro: o verdadeiro calvário até a sua declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

• Author(s): Dutra, Elder Gomes
• Date: 2017
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Herança; Herança, doutrinas e controvérsias; Sucessão legítima; Cônjuge, direitos e deveres; Companheira, direitos e deveres; Inconstitucionalidade das leis; União estável; Brasil. Código Civil (1916); Brasil. Código Civil (2002); Herança e sucessão; Esposa; Esposo; Marido e mulher; Casamento por comportamento; Convivência; Família informal; Família sem casamento; União livre
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Artigo é oriundo de seminário apresentado na disciplina “Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional”, lecionada pelos Professores Doutora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Doutor Flávio Murilo Tartuce Silva no Programa de Pós-Graduação scricto sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), no segundo semestre de 2016.

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