Author(s): Folloni, André ; Zelinski, Renata Brindaroli
Date: 2018
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito Tributário, aspectos ambientais; Meio ambiente, natureza fiscal; Tributação, aspectos ambientais; Proteção ambiental; Impacto ambiental, impostos; Direito fiscal; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção; Efeito no meio ambiente
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Examina a tributação ambiental no Brasil, especificamente as funções dos tributos fiscal e extrafiscal em relação à proteção do meio ambiente e às possibilidades e limites da utilização ambiental das espécies tributárias previstas na Constituição.
