Author(s): Cardoso, Kelly ; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Date: 2020
Origin: Oasisbr
Subject(s): Curatela; Incapacidade jurídica; Princípio da dignidade da pessoa humana; Pessoa com deficiência mental; Tomada de decisão; Interdição civil, Itália; Curador; Direitos da personalidade; Esterilização reprodutiva, aspectos jurídicos; Curatela, jurisprudência, Ribeirão Preto (SP), estudo de caso; Curatela (direito de família); Incapacidade; Incapacidade civil; Incapacidade natural; Proteção da dignidade da pessoa humana; Criança atípica; Criança atrasada; Criança deficiente; Deficiente intelectual; Deficiente mental; Excepcional; Pessoa portadora de deficiência mental; Portador de deficiência mental; Portador de necessidades mentais; Retardado; Retardado mental; Direito da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalidade (direito); Personalíssimo
