Organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e seus "vínculos contratuais" com o Estado

• Autor(es): Moreira, Egon Bockmann
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Direito administrativo, Brasil; Terceiro setor, Brasil; Organizações, Brasil; Contrato administrativo, Brasil; Parceria público-privada (PPP), Brasil; Contrato de direito público; Instituições; Parceria público-privada; PPP
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Publicado em: CUÉLLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann. Estudos de Direito Econômico. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 259-277.

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Discorre sobre as mudanças ocorridas no direito administrativo brasileiro, sobre a relação do terceiro setor com o direito administrativo, com as Organizações Sociais (OS) e com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Apresenta a relação existente entre os contratos de gestão e as OS e entre os termos de parceria e as OSCIP.