Author(s):
Pércio, Gabriela Verona ; Ramos, Flávio
Date: 2012
Origin: Oasisbr
Subject(s): Política de desenvolvimento, Brasil; Desenvolvimento econômico, Brasil; Políticas públicas, Brasil; Produto industrializado, Brasil; Intervenção do Estado na economia, Brasil; Licitação, Brasil; Desenvolvimento sustentável, Brasil; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico; Produto descartável; Produto industrial; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado
Description
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-03-27T12:36:15Z No. of bitstreams: 1 preferencia_para_produtos_percio.pdf: 89700 bytes, checksum: bfa339c597a26b8ab6b8f3dac8851af6 (MD5)
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Tece considerações sobre a busca de geração de políticas públicas e a utilização das contratações administrativas como ferramental indutor do crescimento de setores estratégicos do mercado nacional. Faz uma breve digressão histórica e contextualiza o tema das políticas públicas no Brasil, trazendo alguns aspectos do debate que o circunda. Aborda a configuração do Estado, a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no Brasil e a utilização das licitações públicas como instrumentos de regulação inerente à atuação interventiva do Estado na economia. Delimita as normas que possibilitam atualmente o estabelecimento de margens de preferências para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações realizadas pelo poder público brasileiro.
