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A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público

Author(s): Garcia, Flávio Amaral ; Freitas, Rafael Véras de

Date: 2013

Origin: Oasisbr

Subject(s): Rodovia, Brasil; Concessionária, Brasil; Concessão de serviços públicos, Brasil; Concessão sobre domínio público, Brasil; Energia elétrica, Brasil; Princípio da proporcionalidade, Brasil; Interesse público, Brasil; Interesse público primário; Interesse público secundário; Concessionário; Empresa concessionária; Autoestrada; Estrada de rodagem; Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Concessão (direito administrativo); Serviços públicos concedidos


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Document Type Journal article
Language Portuguese
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