Direitos de propriedade intelectual e a exigência de tutela jurisdicional efetiva

• Author(s): Freire, Alexandre Reis Siqueira ; Castro, Marcello Soares
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Propriedade intelectual; Devido processo legal; Direito autoral; Propriedade intelectual; Propriedade literária; Tutela cautelar; Propriedade imaterial; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor; Propriedade imaterial
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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