Author(s): Leal, Fernando
Date: 2015
Origin: Oasisbr
Subject(s): Alexy, Robert, 1945-, crítica e interpretação; Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil; Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Decisão judiciária; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais
