Tópicos Sobre Técnicas Legislativas

• Autor(es): Guichard, Raul
• Data: 2010
• Origem: Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

A. Partes gerais: definições; remissões; presunções; e ficções: As "partes gerais" (ou "disposições gerais"); As definições legais; As remissões ou técnica do reenvio; As presunções legais; As ficções legais; Critérios de escolha entre as várias técnicas legislativas; B. Tipos ou espécies de conceitos;C. IUS STRICTUM E IUS AEQUUM;

A. Partes gerais: definições; remissões; presunções; e ficções: As "partes gerais" (ou "disposições gerais"); As definições legais; As remissões ou técnica do reenvio; As presunções legais; As ficções legais; Critérios de escolha entre as várias técnicas legislativas; B. Tipos ou espécies de conceitos;C. IUS STRICTUM E IUS AEQUUM;