Da Determinação do Empregador no Âmbito dos Fenómenos de Descentralização Produtiva

• Author(s): Fernandes, Tiago Pimenta
• Date: 2011
• Origin: Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

I - Quem é o empregador?II - Descentralização produtiva e as novas formas de colaboração empresarial. Um problema de determinação do empregador?1. Considerações gerais.2. Modalidades de descentralização produtiva.3. O problema da determinação do empregador nos fenómenos de descentralização produtiva.III - Enquadramento jurídico1. Identificação do empregador real2. Responsabilização do beneficiário da prestação laboral3. Responsabilização criminal e contra-ordenacional do beneficiário IV - Conclusões

I - Quem é o empregador? II - Descentralização produtiva e as novas formas de colaboração empresarial.  Um problema de determinação do empregador? 1. Considerações gerais. 2. Modalidades de descentralização produtiva. 3. O problema da determinação do empregador nos fenómenos de descentralização produtiva. III - Enquadramento jurídico 1. Identificação do empregador real 2. Responsabilização do beneficiário da prestação laboral 3. Responsabilização criminal e contra-ordenacional do beneficiário  IV - Conclusões