Author(s): Simões, Jorge ; Louvison, Marília ; Meira, Ana Lígia
Date: 2024
Origin: Anais do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Author(s): Simões, Jorge ; Louvison, Marília ; Meira, Ana Lígia
Date: 2024
Origin: Anais do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Health regulation means a state intervention, not direct participation in economic activity, and is related to the conditioning, coordination and discipline of actions in the health area. In Brazil, the regulation of the health sector is organized into agencies with some degree of autonomy and the National Health Service (SUS) has the meaning of, essentially, the regulation of access and quality of health services. However, the models and paths of regulatory activity in Brazil drive from the diversity of a Federal Republic and, therefore, the regulatory organization is translated at the municipal, regional, state and federal levels. This article discusses this path, the specificity of the Brazilian regulatory model and its challenges, and analyzes an experience of an autonomous state model, from the point of view of the innovation produced, as well as the difficulties in its implementation.
La régulation sanitaire se traduit par l’intervention de l’État, et non par la participation directe à l’activité économique, et est liée au conditionnement, à la coordination et à la discipline des actions dans le domaine de la santé. Au Brésil, la réglementation du secteur santé est organisée en agences jouissant d’un certain degré d’autonomie et le Service National de Santé (SUS) se traduit, essentiellement, par la réglementation de l’accès et de la qualité des services de santé. Cependant, les modèles et les voies de l’activité réglementaire au Brésil découlent de la diversité d’une République fédérative et, par conséquent, l’organisation réglementaire est traduite aux niveaux municipal, régional, des états et fédéral. Cet article discute cette voie, la spécificité du modèle réglementaire brésilien et ses enjeux, et analyse l’expérience d’un modèle dans un état, du point de vue de l’innovation produite, ainsi que des difficultés de sa mise en œuvre.
A regulação da saúde traduz-se numa intervenção estatal, que não a participação direta na atividade económica, e está relacionada com o condicionamento, coordenação e disciplina de atuações na área da saúde. No Brasil, a regulação do setor da saúde organiza-se em agências com algum grau de autonomia e no Sistema Único de Saúde (SUS) traduz-se, no essencial, na regulação do acesso e da qualidade dos serviços de saúde. Mas, os modelos e os percursos da atividade regulatória, no Brasil, decorrem da diversidade própria de uma República Federativa e, portanto, a organização regulatória tem tradução no âmbito municipal, regional, estadual e federal. O presente artigo discute esse percurso, a especificidade do modelo regulatório brasileiro e os seus desafios e analisa uma experiência de um modelo autónomo estadual, do ponto de vista da inovação produzida, bem como das dificuldades na sua implementação.