A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

• Autor(es): Fiuza, César ; Menezes, Letícia Lima de Aguiar ; Almeida, Letícia da Silva ; Oliveira, Laiane Aparecida Dantas de
• Data: 2019
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Responsabilidade; fornecedores; alimentos; transgênicos
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

O presente trabalho tem por escopo a análise da doutrina a respeito da responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos transgênicos. A pesquisa permitiu aferir que os fornecedores diretos ou indiretos de alimentos que contenham substâncias transgênicas devem ser responsabilizados por eventuais danos que venham causar aos consumidores. A responsabilidade decorre de imposição legal e moral, pois assumem um risco ao fornecer tais alimentos. Sua atividade lucrativa não pode trazer prejuízos ao público alvo, especialmente no que diz respeito à saúde.