A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA POR BALA PERDIDA

• Author(s): Kelner, Lenice ; Mueller, Iravel Andrey
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Responsabilidade Civil; Estado; Segurança Pública
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

O presente estudo identifica a responsabilidade civil do Estado para vítimas de balas perdidas, especialmente quando a bala perdida é oriunda da arma de um policial em confronto com criminosos, ou quando a bala perdida é de um criminoso em confronto com a polícia, bem como, quando a bala perdida é oriunda de confronto entre facções criminosas rivais sem a presença da polícia. Por fim, analisa-se também a possibilidade da bala perdida ser advinda de arma e locais incertos. Nesta perspectiva teórica analisa-se o crescimento da violência e o dever do Estado em prestar a segurança pública e até quando deverá ser responsabilizado civilmente por mortes de vítimas de balas perdidas.