Uma análise institucionalista do pacto federativo fiscal brasileiro

• Author(s): Dalmolin, Marcelo Dalton ; Carvalho, Carlos Eduardo
• Date: 2020
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Brasil; competências tributárias; instituições; pacto federativo.
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Este artigo se propõe a analisar as instituições, em geral, e as instituições formais que conformam o modelo do pacto federativo fiscal brasileiro e seus efeitos nos orçamentos estaduais, em particular. Partindo-se da análise neo-institucionalista sobre o discurso do desenvolvimento, e das regras constitucionais e infraconstitucionais que deram forma ao pacto federativo, à distribuição de competências tributárias e à repartição das receitas tributárias vigentes na República Federativa do Brasil, examinam-se as informações constantes nos orçamentos dos Estados brasileiros de 2002 a 2013. Desta forma, procurou-se identificar os impactos deste modelo institucional, nos orçamentos dos entes subnacionais, agrupados nas regiões geopolíticas do Brasil, cotejando-se a estrutura da carga tributária brasileira e o volume de receitas públicas disponíveis para os Estados. Por fim, foram comparados os tributos federais arrecadados em cada unidade federativa, comparando-os com o volume de receitas disponíveis e o volume de gastos dos Estados, para cotejar o volume de tributos federais e estaduais arrecadados em comparação com o volume de despesas estaduais.