Author(s): Patriarca, Fátima
Date: 1994
Origin: Análise Social
Subject(s): Estado Novo; ordem corporativa; actividade contratual; intervenção autoritária do Estado; alterações depois da Segunda Guerra Mundial; New State; corporative regime; industrial bargaining; authoritarian State intervention; changes after the Second World War; .
With the institution of the corporative regime of the New State in 1933, the freedom of organisation was suppressed and strikes and lock-outs outlawed. Relations between industry and workers were centred instead on direct bargaining on contracts and agreements. However, at a very early stage the State gave itself unilateral and authoritarian powers to fix pay and conditions. This article seeks to answer a number of simple questions. Firstly, it traces the high and low points of industrial bargaining and authoritarian State intervention. Secondly, it seeks to define the main shared features of industrial agreements and minimum wage legislation during the early years of the regime, up to around 1942-43, when significant changes occurred because of the demands of a wartime economy and growing social discontent. Finally, the article gives an account of the turnaround which began at the end of the second World war. This involved reduced State intervention and increased powers being granted to employers under the collective bargaining rules which came into force in March 1947.
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O Estado Novo, ao instituir em 1933 a ordem corporativa, suprimira a liberdade de organização, interditara a greve e o lock-out e atribuíra à negociação directa de contratos e acordos um papel central na harmonização dos interesses entre patrões e assalariados. Desde muito cedo, porém, o Estado vai dotar-se de poderes excepcionais que lhe permitem fixar, de forma unilateral e autoritária, salários e demais condições de trabalho. Este artigo visa responder a algumas questões simples. Em primeiro lugar, procura estabelecer a linha de evolução e os tempos fortes e fracos da actividade contratual e da intervenção autoritária do Estado. Em segundo lugar, tenta definir os traços comuns e as linhas de tendência geral presentes no conteúdo de convenções e despachos de salários mínimos saídos nos primeiros anos do regime e que perduram sensivelmente até 1942-1943, momento em que, com as exigências da economia de guerra e o crescente descontentamento social, se registam alterações significativas. Por fim, dá conta da viragem verificada a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, viragem que se exprime, simultaneamente, quer pelo recuo da intervenção do Estado, quer pelo reforço dos poderes patronais ao nível do quadro jurídico que, em Março de 1947, passa a regulamentar a negociação colectiva de trabalho.
