ATUAÇÃO ESTATAL NA ORDEM PÚBLICA E PRIVADA

• Author(s): Matias, João Luis Luís Nogueira ; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
• Date: 2013
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Estado; Subsidiariedade; Autonomia
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

O estudo vai tratar da relação entre as esferas pública e privada bem como o papel do Estado. Abordam-se questões como: qual a função do ordenamento jurídico e como deve ser realizada a atuação do estado da economia. Investigam-se as mudanças de paradigma ocorridas tanto na definição do público e do privado. Apresenta-se o princípio da subsidiariedade como orientador da repartição de competências entre o Estado e a sociedade. Conclui-se no sentido de que a atuação estatal deve estimular o desenvolvimento das capacidades da sociedade civil, bem como reconhecer sua autonomia em perseguir seus interesses.